Município de Mortágua fixa taxa de IMI no valor mais baixo para 2024

O Município de Mortágua aprovou a fixação da taxa de IMI no valor mais baixo (0,3%) para o ano de 2024. Esta medida visa promover o alívio fiscal para as famílias e empresas do concelho. Além disso, será mantido o benefício do IMI familiar, com descontos no imposto consoante o número de dependentes do agregado familiar. Quanto mais filhos integrarem o agregado familiar, maior será o benefício fiscal. Outra medida adotada é a minoração de 20% na taxa aplicável para os prédios urbanos que tenham sido alvo de obras de recuperação e que se situem na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Mortágua e Vale de Açores. Já os prédios degradados ou devolutos terão uma majoração de 20% na taxa aplicável. No que diz respeito ao IRS, o Município definiu uma taxa de participação de 0,0% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. Isso significa que os contribuintes terão menos imposto a pagar. É importante referir que essa percentagem pode atingir os 5%, mas, neste caso, o Município não irá cobrar, revertendo o valor em benefício total dos munícipes-contribuintes.