Aviso de ação municipal
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Resumo
O Município informa que não foi possível identificar os atuais proprietários de um prédio após várias tentativas. Assim, notifica todos os interessados de que será realizada uma ação em conformidade com as normas legais.
Mais Detalhe
O Município tornou público que, apesar das inúmeras diligências efetuadas junto dos Serviços de Finanças e da Conservatória do Registo Predial, não conseguiu identificar os atuais proprietários de um determinado prédio. Deste modo, em estrita conformidade com a legislação em vigor, é notificado que no dia 08 de março de 2024, pelas 11h00, ocorrerá uma ação de acordo com a Deliberação Camarária em vigor.
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