Campanha de informação para autarquias locais

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias, está a promover junto das autarquias locais uma campanha de informação diretamente dirigida às pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública. O objetivo desta campanha é informar estas entidades sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre as medidas de apoio existentes. Pretende-se que as autarquias locais sejam parceiras na divulgação destas informações junto das entidades abrangidas, para garantir que estas beneficiam efetivamente dos apoios a que têm direito. Esta iniciativa visa reforçar a ligação entre o Estado e as autarquias locais, fomentando uma maior proximidade e colaboração.