Câmara Municipal de Murça aprova Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

A Câmara Municipal de Murça aprovou, em reunião do executivo, o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho. Este código tem como objetivo estabelecer uma política de prevenção de riscos psicossociais, defender os princípios e valores de não discriminação e de prevenção e combate ao assédio no trabalho, e servir como guia orientador no âmbito da resolução de questões éticas, morais e comportamentais. O documento pretende definir e implementar os princípios e normas a serem observados no cumprimento das atribuições desenvolvidas pelos serviços municipais, alinhados com a missão, visão e valores da autarquia. Também clarifica as medidas preventivas e de combate ao assédio, assim como o regime sancionatório associado.