Formação da ATAM sobre reforma e simplificação dos licenciamentos autárquicos

A Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) está a promover uma formação autárquica sobre a reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, no Auditório dos Paços do Concelho, em Murça. O RJUE, conjunto de normas que regulam a urbanização e edificação em Portugal, foi instituído com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos no processo de urbanização e edificação. A recente entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, coloca novos desafios aos técnicos e dirigentes das autarquias locais. Neste encontro em Murça, com a presença de técnicos de toda a região, foram abordados temas relevantes para o setor. O Presidente do Município de Murça, Mário Artur Lopes, deu as boas-vindas aos participantes, realçando a importância da formação contínua.