Alterações nos Modelos de Requerimentos da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Nazaré

A Divisão de Planeamento e Urbanismo do Município da Nazaré divulgou que, devido às recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, entraram em vigor novas versões dos modelos de requerimentos. Esta mudança implica a substituição de requerimentos anteriores e a simplificação de alguns processos, como a eliminação da obrigação de preenchimento dos dados de contacto pelo requerente. Assim, qualquer alteração de contacto passa a ser solicitada mediante preenchimento de um novo modelo de requerimento designado 'Exposição e Outras Solicitações'. Esta atualização visa facilitar e agilizar os procedimentos administrativos relacionados com a urbanização e edificação.