Regulamento Eleitoral para a Constituição do Conselho Geral

O Regulamento Eleitoral para a constituição do Conselho Geral, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 75/2008, modificado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, define as regras e procedimentos para a eleição dos representantes dos vários setores da comunidade educativa. Este documento inclui detalhes sobre o processo eleitoral, desde a convocação das eleições até à tomada de posse dos membros eleitos. Ao seguir o estipulado neste regulamento, garante-se a transparência e a legitimidade do processo eleitoral, fundamentais para o bom funcionamento do Conselho Geral. Para mais informações e acesso ao Regulamento Eleitoral completo, consulte os links disponibilizados.