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Absolvição da Câmara Municipal de Odivelas em processo movido por ex-sócios

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Resumo

A Câmara Municipal de Odivelas foi absolvida no processo movido por ex-sócios do Odivelas Futebol Clube que requeria a nulidade da reversão de terrenos cedidos. A sentença considerou legalmente a reversão e não houve lugar a pagamento indemnizatório. Um dos ex-sócios foi pronunciado pelo crime de difamação agravada.

Mais Detalhe

A Câmara Municipal de Odivelas foi absolvida no processo movido por ex-sócios do extinto Odivelas Futebol Clube, que exigiam a nulidade da reversão dos terrenos cedidos à instituição. A sentença, já transitada em julgado, considerou a reversão legalmente válida, não havendo lugar a qualquer pagamento indemnizatório, cujo montante rondava os 1 milhão de euros. Paralelamente, um dos ex-sócios foi pronunciado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte por difamação agravada, em consequência de alegações prejudiciais ao bom nome da Autarquia e do seu Presidente.

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