Consulta Pública do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e do Plano de Acessibilidade do Município de Oeiras

O Município de Oeiras está a promover a consulta pública do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e do Plano de Acessibilidade (PA) de Oeiras, com o objetivo de dotar o município de documentos que enquadrarem a estratégia de planeamento e atuação coerente com a promoção de uma mobilidade mais sustentável, com menores custos e impactes ambientais. Este procedimento tem uma duração de 45 dias úteis, estando previsto terminar a 6 de julho de 2023. Embora Portugal não possua legislação para a elaboração dos PMUS, existem documentos orientadores para a sua elaboração e promove políticas nacionais que apontam para a elaboração e implementação de planos de ação para a mobilidade urbana sustentável pelas áreas metropolitanas e pelos municípios. A área Metropolitana de Lisboa definiu um referencial estratégico para o sistema de mobilidade e transportes metropolitanos, que especificam a intervenção ao nível municipal em conformidade com objetivos operacionais definidos no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa, aprovado por unanimidade em reunião de 21 de abril de 2016 do Conselho Metropolitano.