Consulta pública sobre os dados de caracterização provisórios no âmbito das áreas integradas de gestão da paisagem
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Resumo
O Município de Oliveira do Hospital vai realizar uma consulta pública entre 15 e 26 de maio de 2023 sobre os dados de caracterização provisória dos prédios e baldios abrangidos pela operação de execução de cadastro dentro das áreas integradas de gestão da paisagem.
Mais Detalhe
Durante este período, os proprietários, comproprietários, superficiários, usufrutuários e arrendatários dos prédios (rústicos) devem comparecer no gabinete de consulta pública, na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, para consultarem os dados de caracterização dos seus prédios e pronunciarem-se sobre eventuais erros. As reclamações relativas à caracterização dos prédios devem ser fundamentadas e especificar as alterações ou retificações pretendidas. No domínio da floresta e do ordenamento do território, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital é uma das autarquias com mais áreas abrangidas pelo novo modelo de gestão florestal que sairá das futuras áreas integradas de gestão de paisagem.
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