Aprovada adenda ao protocolo com o Centro de Bem-Estar do Bairro
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Resumo
Foi aprovada uma adenda ao protocolo com o Centro de Bem-Estar do Bairro, que tem como objetivo minimizar as desigualdades criadas pelo diferencial da taxa de IVA entre zonas abrangidas por Áreas de Reabilitação Urbana.
Mais Detalhe
Foi aprovada uma adenda ao protocolo com o Centro de Bem-Estar do Bairro, com o intuito de minimizar as desigualdades provocadas pelo diferencial da taxa de IVA. Enquanto neste projeto a taxa é de 23%, noutras zonas abrangidas por Áreas de Reabilitação Urbana é de 6%. Esta medida visa garantir uma maior equidade no acesso aos serviços disponibilizados pelo Centro de Bem-Estar, promovendo assim a coesão social e o desenvolvimento local.
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