Câmara aprova proposta de Carta Social Municipal

A Câmara Municipal de Ourém aprovou a proposta da Carta Social Municipal, um documento que tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e melhorar a qualidade de vida dos munícipes. A elaboração e divulgação das cartas sociais municipais é uma das competências das autarquias locais, resultante do quadro da transferência de competências em matéria de ação social. A Carta Social Municipal é um instrumento importante para identificar as necessidades e prioridades da população local, permitindo aos serviços sociais e entidades parceiras desenvolverem respostas adequadas e eficazes. Este documento define as estratégias municipais na área da ação social, bem como as metas e objetivos a alcançar. Com a aprovação da proposta da Carta Social Municipal, a Câmara Municipal de Ourém afirma o compromisso em combater a exclusão social, promover a inclusão e garantir o bem-estar de todos os munícipes. Através da implementação das medidas e ações definidas nesta carta, pretende-se criar uma rede de solidariedade e apoio social que contribua para a melhoria das condições de vida da comunidade local.