Consulta Pública para Revisão do Regulamento de Intervenção na Via Pública de Ourém
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Resumo
Foi publicado o aviso de consulta pública para a revisão do Regulamento de Intervenção na Via Pública do Concelho de Ourém, no Diário da República.
Mais Detalhe
Foi anunciado o projeto de revisão do Regulamento de Intervenção na Via Pública do Concelho de Ourém, estando agora em consulta pública. Esta revisão visa atualizar e aperfeiçoar as normas que regem as intervenções na via pública neste concelho. Os cidadãos e entidades interessadas têm a oportunidade de contribuir com sugestões e observações para este processo. Esta iniciativa demonstra o compromisso do Município de Ourém com a transparência e participação cívica na gestão do espaço público.
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