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Consulta Pública para Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

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Resumo

Foi publicado em Diário da República o aviso de consulta pública para a revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação.

Mais Detalhe

Foi lançado o aviso de consulta pública referente à revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. Este projeto visa atualizar as normas e diretrizes relacionadas com a urbanização e construção no âmbito do município de Ourém. A revisão do regulamento é uma etapa importante para adaptar as regras vigentes às necessidades atuais e futuras do território, promovendo um desenvolvimento urbanístico sustentável e harmonioso. Todos os interessados e cidadãos poderão participar neste processo de consulta pública, expressando as suas opiniões, sugestões e contributos para a melhoria do documento. A participação ativa da comunidade é fundamental para a construção de um ambiente urbano mais adequado e inclusivo.

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