Consulta pública - Regulamento do Provedor dos Animais do Município de Ourém
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Resumo
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 246, de 19/12/2024, o aviso de elaboração do Regulamento do Provedor dos Animais do Município de Ourém.
Mais Detalhe
No âmbito da consulta pública, foi divulgado o projeto de elaboração do Regulamento do Provedor dos Animais do Município de Ourém. Este regulamento visa estabelecer normas e procedimentos relativos à proteção e bem-estar dos animais no concelho de Ourém, promovendo a sua defesa e garantindo que são tratados de forma digna e responsável. A iniciativa reflete o compromisso da autarquia em zelar pelo respeito e cuidado para com os animais, reforçando a consciência coletiva sobre a importância da sua preservação e qualidade de vida.
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