Consulta Pública sobre Revisão do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Ourém
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Resumo
Foi lançado o projeto de revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém, que está em fase de consulta pública.
Mais Detalhe
O Município de Ourém divulgou o projeto de revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas, convidando os munícipes a participarem na consulta pública para contribuírem com sugestões e comentários. Esta revisão tem como objetivo ajustar e atualizar as taxas e receitas municipais, garantindo uma maior transparência e eficiência na gestão financeira. É fundamental que os cidadãos se envolvam neste processo, uma vez que as taxas municipais impactam diretamente a vida da comunidade local. A participação ativa dos munícipes é crucial para a construção de um regulamento justo e equilibrado.
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