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Declaração de Voto da Vereação Socialista – Reunião de Câmara de 6 de novembro de 2023

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Resumo

Na Reunião de Câmara de 6 de novembro, as propostas das taxas de IMI e participação variável da taxa de IRS para 2024 foram aprovadas por maioria, com o voto contra da Vereadora Cília Seixo, do Partido Socialista.

Mais Detalhe

Na Reunião de Câmara de 6 de novembro, foram aprovadas as propostas das taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e participação variável da taxa de IRS para 2024, ambas aprovadas por maioria, com o Voto contra da Vereadora eleita pelo Partido Socialista, Cília Seixo, justificadas através da apresentação de uma Declaração de Voto. A vereadora alegou que as taxas destes impostos são injustas e representam um peso excessivo para os munícipes, afetando principalmente as famílias de baixos rendimentos. Defendeu um alívio fiscal para os residentes no concelho, especialmente num contexto de crise económica e social. No entanto, apesar da oposição, as propostas foram aprovadas por maioria, determinando as taxas de IMI e a participação variável da taxa de IRS para o próximo ano. O Município de Ourém justifica estas medidas como necessárias para manter o equilíbrio financeiro e garantir a prestação de serviços públicos de qualidade aos seus habitantes.

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