Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada em 29 de janeiro de 2024, foi decidido iniciar o processo de Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. Este procedimento tem como objetivo a atualização e adequação das normas e diretrizes que regem a urbanização e a edificação no município de Ourém. A revisão do regulamento visa promover um desenvolvimento sustentável, harmonioso e integrado do território, salvaguardando os interesses da comunidade e garantindo a qualidade de vida dos seus habitantes. Durante o processo de revisão, serão realizadas consultas públicas e recolha de contributos, de forma a envolver os cidadãos e entidades interessadas no planeamento urbano do município.