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Novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar

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21 Abr Ovar CM Ovar

Resumo

O executivo municipal de Ovar aprovou a abertura de procedimento de discussão pública do novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar (RAMO), o qual introduz regulamentação nas matérias de gestão de resíduos urbanos, limpeza urbana, veículos abandonados, espaços verdes, uso do fogo, águas pluviais, ruído, praias e mobilidade suave. O documento estará em discussão pública por um período de 30 dias úteis para recolha de sugestões dos interessados.

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