Novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar
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Resumo
O novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar está em discussão pública até 28 de junho de 2023. A consulta pública visa recolher sugestões dos interessados, que serão posteriormente ponderadas para a aprovação pela Câmara e Assembleia Municipal. O RAMO regula a gestão de resíduos urbanos, limpeza urbana, veículos abandonados, espaços verdes, uso do fogo, águas pluviais, rudo, praias e mobilidade suave, unificando as normas regulamentares ambientais do município.
Mais Detalhe
O novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar foi publicado em Diário da República e está em discussão pública até 28 de junho de 2023. Durante este período, todas as sugestões dos interessados serão recolhidas e ponderadas para posterior aprovação pela Câmara e Assembleia Municipal. Este regulamento abrange áreas como a gestão de resíduos urbanos, limpeza urbana, veículos abandonados, espaços verdes, uso do fogo, águas pluviais, rudo, praias e mobilidade suave. Ao unificar as normas regulamentares ambientais do município, o RAMO permite o acesso mais fácil e acessível ao serviço público por parte dos munícipes.
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