Adaptações no Portal de Serviços Online da Câmara Municipal de Palmela

Na sequência da reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, a Câmara Municipal de Palmela informa que está a adaptar o seu Portal de Serviços Online. Esta medida decorre do Decreto-lei 10/2024, de 8 de janeiro, no âmbito do Simplex Urbanístico. É importante salientar que podem ainda não estar refletidas todas as indicações previstas na legislação, incluindo as provenientes de Portaria. Agradecem a compreensão dos utilizadores perante estas atualizações.