Câmara Municipal de Palmela propõe taxa de 0,31% de IMI em 2024

A Câmara Municipal de Palmela deliberou submeter à Assembleia Municipal a proposta de aplicação de uma taxa de 0,31% de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2024. Esta medida insere-se no caminho de redução gradual da taxa do IMI que tem sido seguido nos últimos anos, com o objetivo de atingir a taxa mínima até ao final do mandato. Além da aplicação do IMI familiar, a Câmara Municipal também continuará a aplicar um conjunto de reduções que incentivam a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor. Estes instrumentos incluem o Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, as Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, bem como o FIMOC. Para além destas medidas, é também promovido o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do concelho e o aumento da eficiência energética. Estas iniciativas têm como objetivo dinamizar as áreas urbanas, promover a reabilitação e revitalização dos centros urbanos e melhorar a eficiência energética dos edifícios. O IMI é a receita mais importante do Município de Palmela. De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2022, Palmela foi o 7º município com maior diminuição na coleta de IMI em todo o país. Ao mesmo tempo, o município manteve-se como o 17º município nacional com maior independência financeira. A redução da carga fiscal sobre as famílias e o aumento dos apoios sociais e da capacidade de investimento do Município são possíveis graças a uma gestão rigorosa e criteriosa. A proposta de aplicação da taxa de 0,31% de IMI em 2024 foi aprovada por maioria, com o voto contra do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela. Agora, seguirá para deliberação da Assembleia Municipal.