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Contrato de Cooperação Interadministrativo para a construção do novo Posto Territorial da GNR de Poceirão é aprovado

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Resumo

O Contrato de Cooperação Interadministrativo para a construção do novo Posto Territorial da GNR de Poceirão foi aprovado por unanimidade na reunião pública do Executivo.

Mais Detalhe

O Contrato de Cooperação Interadministrativo para a construção do novo Posto Territorial da GNR de Poceirão, no valor de 1.494.537,63€ (+IVA), foi aprovado, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 22 de novembro. O contrato será estabelecido entre o Município de Palmela, a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) e a GNR, definindo as responsabilidades de cada interveniente para a concretização da obra. O posto será construído no terreno do logradouro da antiga Escola Básica de Poceirão, cedido pela Câmara Municipal. O Município será responsável pelos licenciamentos, empreitada, fiscalização e coordenação de segurança em obra. O financiamento da obra é assegurado pelo MAI, com exceção das despesas com custas, emolumentos e taxas, que ficam a cargo da Autarquia.

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