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Momento de Convívio da Receção à Comunidade Educativa destaca reforço dos apoios sociais

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Resumo

O Momento de Convívio da Receção à Comunidade Educativa reuniu várias entidades da educação, famílias e autarcas, num evento que marcou o reencontro e acolhimento. O Presidente do Município fez um balanço positivo da descentralização de competências na área da Educação, destacando a capacidade de diálogo e entreajuda. No entanto, alertou para os desvios financeiros entre os encargos reais e os valores transferidos pela Administração Central, que prejudicam os Municípios.

Mais Detalhe

O Momento de Convívio da Receção à Comunidade Educativa (RCE) 2023/2024 aconteceu no dia 28 de setembro na Sociedade de Instrução Musical, em Quinta do Anjo. Este evento reuniu Diretoras/es de Agrupamento, de Escola e das IPSS, Professoras/es, Educadoras/es, Auxiliares, alunas/os, famílias e autarcas, proporcionando um momento de reencontro e acolhimento. Durante este evento, o Presidente do Município, Álvaro Balseiro Amaro, fez um balanço positivo da descentralização de competências na área da Educação, que já esteve em vigor no último ano letivo. Segundo o Presidente, este processo mostrou a capacidade de diálogo, entreajuda e participação esclarecida, reforçando a relação de trabalho entre todos os intervenientes. No entanto, o Presidente alertou para o facto de este processo se ter traduzido apenas numa descentralização de tarefas de gestão quotidiana nos Municípios, sem oportunidade de decisão e adequação às necessidades do território. Além disso, referiu que os desvios financeiros entre os encargos reais e os valores transferidos pela Administração Central já são notórios e prejudicam financeiramente os Municípios. Apesar destas dificuldades, a Câmara Municipal tem procurado reforçar os apoios sociais, ultrapassando o definido por lei. O Presidente destacou algumas das principais novidades deste ano letivo, como o alargamento da oferta dos cadernos de atividades ao 2.º ciclo, o pagamento a 100% dos passes no Ensino Secundário para estudantes do concelho e o aumento para 70 do número de Bolsas de Estudo anuais a atribuir para frequência do Ensino Secundário, Cursos de...

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