Palmela aprova redução de IMI para 0,31% em 2024
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Resumo
A Assembleia Municipal de Palmela aprovou a proposta da Câmara Municipal para aplicação de uma taxa de IMI de 0,31% aos prédios urbanos em 2024. Esta medida faz parte do compromisso de redução gradual do IMI até à taxa mínima durante o presente mandato.
Mais Detalhe
A Assembleia Municipal de Palmela aprovou, na sessão realizada a 5 de dezembro, a proposta da Câmara Municipal para aplicação aos prédios urbanos, em 2024, de uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,31%. Concretiza-se, assim, o compromisso de redução continuada do IMI até à taxa mínima durante o presente mandato, sendo que se pratica, já, no Concelho de Palmela o IMI mais baixo da Península de Setúbal. Acresce a aplicação do IMI familiar e um importante conjunto de reduções que incentivam a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do FIMOC), e promovem o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do Concelho e o aumento da eficiência energética. Na mesma sessão, a Assembleia validou, também, a proposta relativa à Derrama, mantendo-se a aplicação da taxa de 1,5% para empresas com volume de negócios que ultrapasse os 150 mil euros e a isenção desta taxa para as micro e pequenas empresas do Concelho. Estas propostas foram aprovadas por maioria, tendo a taxa de IMI recebido o voto contra do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela e as abstenções do BE e do Chega, enquanto a Derrama recebeu o voto contra do Chega.
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