Regulamento da Feira Medieval de Palmela já está em vigor
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Resumo
Foi publicado no Diário da República o Regulamento da Feira Medieval de Palmela. O regulamento define as regras e procedimentos para a participação na feira, incluindo candidaturas, preços e sanções.
Mais Detalhe
O Regulamento da Feira Medieval de Palmela entrou em vigor após a sua publicação no Diário da República, a 4 de janeiro de 2023. Este regulamento é um instrumento normativo que estabelece as regras e procedimentos para a participação na Feira Medieval de Palmela. O projeto de regulamento foi previamente submetido à apreciação pública para recolha de sugestões, discussão e análise, tendo sido aprovado pela Assembleia Municipal a 5 de dezembro de 2023. Entre as informações fornecidas no regulamento estão as orientações para as candidaturas e participação de agentes econômicos, a direção e secretariado da feira, as atividades e obrigações dos participantes, os preços e as sanções aplicáveis.
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