Reunião pública da Câmara Municipal de Palmela

No dia 19 de julho, às 9h00, terá lugar uma reunião pública promovida pela Câmara Municipal de Palmela, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela. A ordem de trabalhos inclui diversos pontos de discussão. O primeiro ponto trata da declaração de reconhecimento de interesse econômico e social para a instalação de uma central fotovoltaica denominada BS S. Sebastião, localizada na Rua 1º de Maio, em Cajados. O segundo ponto diz respeito ao empréstimo bancário de médio e longo prazo para investimentos candidatados ao "Portugal2020", com destaque para a ratificação da 1ª Adenda ao contrato BEI para a operação de eficiência energética da Piscina Municipal de Pinhal Novo. A 7ª alteração permutativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para o período entre 2023 e 2027 será discutida no terceiro ponto. O quarto ponto aborda a consolidação definitiva de regimes de mobilidade intercategorias e intercarreiras. Segue-se a autorização genérica para a celebração de contratos de prestação de serviços (Avenças), no quinto ponto da ordem de trabalhos. A sexta questão diz respeito à autorização para abertura de procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público. O sétimo ponto está relacionado com o fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Palmela, abrangendo o período entre setembro de 2023 e julho de 2024. Será discutida a atribuição de apoio financeiro para a Ação Social Escolar, no oitavo ponto. Por fim, será apresentado o Plano de Transporte Escolar para o próximo ano letivo.