Reunião Pública da Câmara Municipal de Palmela

A Câmara Municipal de Palmela irá realizar uma reunião pública no dia 23 de agosto, às 15h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela. Entre os pontos da ordem de trabalhos, destaca-se a aceitação de doações, a aprovação do Plano de Prevenção de Riscos, da Norma de Sistema de Controle Interno e do Código de Ética e Conduta, no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção. Será também discutida a isenção de pagamento de taxas municipais para duas operações urbanísticas da Associação dos Idosos de Palmela e do Centro Social e Paroquial de Pinhal Novo. Por último, será abordado o licenciamento de uma operação de Loteamento solicitada por João Diogo da Costa Mateus. Além disso, será debatido o Auto de Transferência de Competências no âmbito da Saúde, entre o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Palmela.