Reunião pública da Câmara Municipal de Palmela discute vários pontos de ordem de trabalhos
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Resumo
Reunião pública da Câmara Municipal de Palmela, com 11 pontos de ordem de trabalho, incluindo aceitação de doações, permutação do orçamento e plano 2023-2027, pedido de informação prévia de loteamento e eliminação de documentação de arquivo.
Mais Detalhe
No dia 7 de junho de 2022, a Câmara Municipal de Palmela realizou uma reunião pública no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela. A ordem de trabalhos incluiu diversos pontos, desde a aceitação de doações até à atribuição de apoio financeiro às IPSS com resposta social na área de pré-escolar. Destaca-se a 6.ª alteração permutativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2023-2027, que foi ratificada. Além disso, foi feito um pedido de informação prévia de loteamento na Rua 5 de Outubro, Pinhal Novo, e o processo de desafetação do domínio público e constituição de direito de superfície de parcela para construção de balneários e arrumos foi apresentado pela Associação de Moradores da Quinta da Marquesa II. Também se discutiu a eliminação de documentação de arquivo da câmara municipal e a atribuição do direito de ocupação de espaços de venda do Mercado Municipal de Palmela através de hasta pública. Por fim, foi iniciado o procedimento de alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, e a ratificação do Protocolo de Cooperação entre o município e a Escola Secundária de Pinhal Novo no âmbito do Centro Tecnológico Especializado (CTE) da Área de Especialização Tecnológica Informática também foi abordada.
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