Reunião Pública da Câmara Municipal de Palmela no dia 6 de setembro

A Câmara Municipal de Palmela realizará uma reunião pública no dia 6 de setembro, às 15h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, para abordar diversos assuntos de interesse para o município. A reunião terá seguimento com a ratificação de um Protocolo de Colaboração Institucional entre a Câmara Municipal de Palmela e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. Este protocolo visa estabelecer uma colaboração mais estreita entre as duas entidades no âmbito da habitação e reabilitação urbana. Outro ponto de destaque na ordem do dia é a discussão sobre a isenção de pagamento de taxas municipais associada à operação urbanística de licenciamento de um edifício com uso de balneários e arrecadação. Este pedido de isenção foi efetuado pela Associação de Moradores e Amigos da Quinta da Torre - Marquesa II e encontra-se em análise pela Câmara Municipal de Palmela. Será também debatida a atribuição de uma comparticipação financeira à Junta de Freguesia de Quinta do Anjo para a recolocação de calçada no passeio entre a EB António Matos Fortuna e o Quintajense Futebol Clube. Esta medida visa melhorar a acessibilidade e segurança naquela área. A ordem do dia inclui ainda os pontos referentes à atualização dos Autos de Transferência de Competências e de Recursos do Município de Palmela para as Juntas de Freguesia de Palmela e Pinhal Novo na área da gestão e manutenção de espaços verdes. Essa atualização tem como objetivo aprimorar a gestão desses espaços e garantir uma maior colaboração entre as entidades envolvidas. Adicionalmente, será discutida a adesão ao Protocolo de Cooperação entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e a Área Metropolitana de Lisboa, com vista a fomentar uma maior cooperação entre as entidades na promoção da habitação e reabilitação urbana. Por último, será apresentado um Protocolo entre o Município de Palmela e o Município da Moita para o Abastecimento de Água à AUGI da Bela Vista. Este protocolo tem como objetivo garantir o fornecimento de água à Área Urbana de Génese Ilegal da Bela Vista, situada no município da Moita. A reunião será aberta ao público e todos os interessados poderão comparecer e acompanhar as discussões.