Revisão do Regulamento Municipal de Transportes Escolares

A Câmara Municipal de Palmela está a proceder à revisão do Regulamento Municipal de Transportes Escolares, no contexto das recentes alterações legislativas relacionadas com a transferência de competências para as autarquias locais na área da educação. Esta revisão tem como objetivo adaptar o regulamento às novas exigências e necessidades do transporte escolar, garantindo assim a segurança e o bem-estar das crianças e jovens em deslocação para as escolas. A proposta de início do procedimento foi aprovada por unanimidade pelo Executivo na Reunião de Câmara de 20 de setembro. Para que todos os interessados possam participar neste processo de revisão, está aberto um período para a apresentação de contributos, que decorre até 11 de outubro. Os contributos devem ser enviados por escrito, com indicação do nome, morada ou sede, profissão, NIF e endereço de email, através do envio de correspondência para a Câmara Municipal de Palmela ou por email para [email protected]. A Câmara Municipal de Palmela valoriza a participação dos cidadãos neste processo de revisão, uma vez que esta é uma oportunidade para a comunidade escolar e para os encarregados de educação partilharem as suas preocupações, sugestões e ideias para melhorar o transporte escolar no concelho.