Revisão do Regulamento Municipal em Palmela para Serviços de Água e Saneamento
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Resumo
Está em curso o procedimento para a Revisão do Regulamento Municipal dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas em Palmela. Este processo pretende adequar o regulamento às exigências técnicas e legais, bem como às normas da ERSAR.
Mais Detalhe
O Município de Palmela está a proceder à revisão do Regulamento Municipal dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas, com o objetivo de atualizar as disposições em conformidade com a legislação vigente e as orientações técnicas da ERSAR. Os interessados têm a oportunidade de contribuir com sugestões até ao dia 22 de abril, através de envio de correio eletrónico ou entrega presencial. A proposta de início do procedimento foi aprovada por unanimidade numa reunião pública do Executivo.
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