Sessão pública da Assembleia Municipal de Palmela em 27 de setembro

No dia 27 de setembro, a Assembleia Municipal de Palmela realizará uma sessão pública no Parque Mário Bento, em Poceirão. A ordem de trabalhos inclui diferentes pontos relevantes para o município. No primeiro ponto, o Presidente da Câmara dará informações sobre a atividade municipal, de acordo com a legislação aplicável. Em seguida, será discutida a transferência de competências na área da saúde entre o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Palmela. Também será debatida a aprovação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, que inclui um plano de prevenção de riscos, uma norma de sistema de controle interno e um código de ética e conduta. Outro ponto importante será a adequação do Regulamento de Urbanização e Edificação às normas e características de apresentação dos elementos instrutórios para submissão eletrônica de pedidos. Além disso, será apreciado o Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e o Regulamento do Programa de Apoio Social à Esterilização. Por fim, serão discutidas atualizações nos autos de transferência de competências e recursos do Município de Palmela para as Juntas de Freguesia de Palmela e Pinhal Novo, na área da gestão e manutenção de espaços verdes.