Transferência financeira para escolas do Município de Palmela
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Resumo
Aprovada transferência financeira do Município de Palmela para as escolas do concelho.
Mais Detalhe
Na reunião descentralizada de 24 de janeiro, foi aprovada por unanimidade a transferência financeira do Município de Palmela para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias do concelho, no valor global de 675,485,76€, destinada a financiar os encargos com instalações e a conservação e manutenção de edifícios. A implementação da transferência de competências do Estado para a Autarquia na área da Educação está a ser desenvolvida desde 2022, em estreita colaboração com os Diretores dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas Secundárias, aos quais foram delegadas as competências de encargos com instalações, conservação e manutenção de edifícios escolares.
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