O cargo de Médico de Partido Municipal
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Resumo
A nomeação do cargo de Médico de Partido Municipal pela Câmara Municipal de Paredes levanta questões sobre o que consiste este cargo e a sua importância. A assistência médica fora dos grandes centros urbanos era escassa, por isso as Câmaras Municipais disponibilizavam serviços médicos gratuitos para os doentes e pobres através de contratos com médicos e boticários.
Mais Detalhe
A prática de disponibilizar serviços médicos gratuitos através das Câmaras Municipais surgiu para minimizar a carência de assistência médica fora dos grandes centros urbanos. Esta prática tornou-se mais frequente a partir da criação das Escolas Régias de Cirurgia em 1836 e com a criação das Escolas Médico-Cirúrgicas em 1842. O Código Administrativo Português de 1886 estabeleceu as competências e obrigações dos Partidos Médicos Municipais, determinando a obrigação de as Câmaras Municipais terem pelo menos um médico facultativo de partido. Em 1901, foi publicado um decreto que regulamentava a articulação dos municípios com os subdelegados para melhorar o desempenho da Saúde Pública.
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