Penacova aprova competências na área da saúde
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Resumo
Os órgãos autárquicos do município de Penacova aprovaram, por unanimidade, a transferência de competências na área da saúde. O processo foi negociado entre o ministério da saúde e o município. Foram consideradas várias questões reclamadas por Penacova, incluindo verbas para serviços de vigilância e obras de beneficiação nas extensões de saúde existentes.
Mais Detalhe
Os órgãos autárquicos do município de Penacova aprovaram, por unanimidade, a transferência de competências na área da saúde. O processo, que ocorreu ao longo de vários meses, resultou de negociações entre representantes do ministério da saúde e o município. A transferência de competências prevê que o município assuma a gestão, manutenção e conservação do edificado e equipamentos ligados à saúde, assim como a gestão dos recursos humanos inseridos na carreira de assistentes operacionais.
Este acordo complementar ao auto de transferência incluiu também algumas questões que foram reclamadas por Penacova ao longo do tempo. Foram incluídas no acordo verbas destinadas a serviços de vigilância, contratos de manutenção de AVAC, segurança, seguros dos imóveis e dos profissionais, além da possibilidade de realização de obras de beneficiação nas três extensões de saúde existentes em Lorvão, Figueira de Lorvão e São Pedro de Alva.
As novas competências na área da saúde serão assumidas pelo município de Penacova a partir de 1 de janeiro de 2024.
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