Abertura de Discussão Pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento
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Resumo
Abertura de período de participação pública para discussão do projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento, em Penafiel.
Mais Detalhe
Foi aberto um período de 30 dias para participação pública no projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento em Penafiel. Esta iniciativa surge no âmbito das competências do Presidente da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei n.º 75/2013. Todos os interessados poderão contribuir com sugestões e observações durante este prazo, com o objetivo de melhorar a regulação do trânsito e estacionamento no município.
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