Abertura de Procedimentos Administrativos em Penafiel
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Resumo
O Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino Aurélio Vieira de Sousa, anunciou a abertura de procedimentos para o Projeto de Regulamento de Utilização do Ponto C e para o Projeto de Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais e Tabela Anexa.
Mais Detalhe
No âmbito das suas competências, o Presidente da Câmara Municipal de Penafiel procedeu à abertura de procedimentos administrativos para a elaboração do Regulamento de Utilização do Ponto C e para a Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais e Tabela Anexa. Esta iniciativa visa promover uma maior transparência e eficácia na gestão urbanística da região, garantindo uma melhor organização e fiscalização das normas estabelecidas.
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