Abertura de Procedimentos Administrativos em Penafiel

No âmbito das suas competências, o Presidente da Câmara Municipal de Penafiel procedeu à abertura de procedimentos administrativos para a elaboração do Regulamento de Utilização do Ponto C e para a Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais e Tabela Anexa. Esta iniciativa visa promover uma maior transparência e eficácia na gestão urbanística da região, garantindo uma melhor organização e fiscalização das normas estabelecidas.