Estabelecimento de medidas preventivas em Penafiel

O Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino Aurélio Vieira de Sousa, tornou público a adoção de medidas preventivas pelo prazo de dois anos, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão. Esta ação surge no contexto da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Penafiel e no estabelecimento de medidas preventivas para a Rua das Piscinas Municipais, localizada na freguesia de Termas São Vicente. Esta decisão foi tomada pela Assembleia Municipal, seguindo o que está estabelecido nos artigos 126.º, 134.º e 137.º do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015. Assim, a Câmara Municipal de Penafiel reforça a importância da implementação destas medidas para o planeamento e gestão do território local, visando garantir o desenvolvimento sustentável e organizado.