Tribunal dá razão à Câmara de Penafiel no caso ADISCREP
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Resumo
O Tribunal deu razão à Câmara Municipal de Penafiel no caso ADISCREP, julgando improcedente a providência cautelar interposta pela associação contra o Município. Com esta decisão, a Câmara de Penafiel reforça a sua legitimidade para dar seguimento às obras para a instalação de serviços de Acção Social, Saúde, CPCJ e CMPIP.
Mais Detalhe
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel decidiu a favor da Câmara de Penafiel no processo envolvendo a associação ADISCREP, considerando improcedente a ação cautelar interposta. Esta decisão permite à autarquia prosseguir com as obras destinadas à instalação de serviços essenciais para a comunidade, tais como Acção Social, Saúde, CPCJ e CMPIP. A sentença reforça a posição da Câmara Municipal e a sua capacidade de atuação no âmbito destas atividades e valências. É mais um passo importante para a concretização destes projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Penafiel.
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