Entrou em funcionamento a Secção do Julgado de Paz interconcelhio em Penela
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Resumo
A Secção do Julgado de Paz interconcelhio de Penela entrou em funcionamento.
Mais Detalhe
No dia 21 de setembro de 2023, entrou em funcionamento a Secção do Julgado de Paz interconcelhio de Penela. Este novo serviço tem como objetivo promover a resolução de litígios de forma rápida e eficiente, evitando a necessidade de recorrer aos tribunais judiciais. Através do Julgado de Paz, os cidadãos terão acesso a um conjunto de meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Esta iniciativa é mais um passo no sentido de melhorar a justiça e aproximar os cidadãos da resolução dos seus problemas legais.
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