Abertura de Período de Discussão Pública em Peniche

O Presidente da Câmara Municipal de Peniche tornou público que foi aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias, para a aprovação do estudo prévio do projeto de relocalização da Estrada Marginal Norte, na localidade, freguesia e concelho de Peniche. Esta decisão foi tomada pela Câmara Municipal em reunião ordinária realizada no dia 19 de julho de 2024. Este processo está de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99 e tem como objetivo recolher opiniões e contributos da população.