Elaboração/Modificação do Regulamento Municipal do Cemitério de Peniche
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Resumo
A Câmara Municipal de Peniche deu início ao procedimento da elaboração/modificação do Regulamento Municipal do Cemitério de Peniche, permitindo que os interessados apresentem contributos num prazo de 10 dias úteis.
Mais Detalhe
O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes, tornou público que foi iniciado o procedimento da elaboração/modificação do Regulamento Municipal do Cemitério de Peniche, conforme deliberação n.º 231/2025 de 21 de março de 2025. Os interessados poderão apresentar contributos no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal. O edital n.º 50/2025 refere-se a esta iniciativa.
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