Aprovado Regulamento para Programa Municipal de Incentivo à Natalidade na Régua

A Câmara Municipal do Peso da Régua aprovou, por maioria, o regulamento para o Programa Municipal de Incentivo à Natalidade. Este programa prevê apoios financeiros para as famílias residentes no concelho, com o objetivo de incentivar a natalidade. O apoio será de 750€ para o primeiro filho, 1.000€ para o segundo e 1.500€ para o terceiro e seguintes. Estes montantes serão pagos em duas tranches, sendo a primeira atribuída após o nascimento da criança e a segunda mediante a apresentação de comprovativos de despesas. Serão consideradas despesas elegíveis as efetuadas em estabelecimentos sediados no concelho da Régua, assim como despesas relacionadas com água, luz, eletricidade, gás, telecomunicações, rendas e empréstimos de habitação, desde que se refiram à habitação própria e permanente do agregado familiar.