Divulgação de Informação sobre a Reabilitação Urbana

O Município de Pinhel torna público que está a cumprir o disposto no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. De acordo com o n.º 4 do artigo 17º deste regime, é divulgada a informação relativa às intervenções realizadas no âmbito da reabilitação urbana no concelho de Pinhel. Esta divulgação tem como objetivo promover a transparência e o acesso à informação por parte dos cidadãos. Assim, qualquer pessoa interessada pode consultar a informação detalhada sobre as intervenções em curso, como obras de requalificação de edifícios, renovação de espaços públicos, entre outras. É fundamental que os cidadãos estejam informados sobre as ações que estão a ser desenvolvidas para melhorar a qualidade de vida no concelho de Pinhel. Deste modo, o Município garante a participação ativa dos cidadãos na definição e implementação das políticas de reabilitação urbana.