Aprovação do Regulamento de Acesso e Gestão de Habitação Municipal em Ponta Delgada

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou por unanimidade o Regulamento de Acesso e Gestão de Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Este documento pioneiro define normas para atribuição e gestão de novas habitações sociais municipais em regime de arrendamento apoiado. Pedro Nascimento Cabral destacou a aposta da autarquia na habitação, com financiamento público para aquisição, construção e reabilitação de habitações dignas. Já foram entregues candidaturas para construção de 190 habitações, num investimento de 31,1 milhões de euros, com mais 107 casas em processo. Este plano ambicioso visa cumprir as metas do Plano de Recuperação e Resiliência, garantindo a melhoria das condições habitacionais e evitando situações de precariedade.