Câmara Municipal de Ponta Delgada adjudica obras do Mercado da Graça

A Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu, em reunião extraordinária, dar continuidade às obras do Mercado da Graça, após receber o relatório do júri do concurso público. Este processo foi agilizado devido à decisão do Tribunal de Contas e à posição jurídica assumida pelo mesmo, que permitiu à autarquia concluir rapidamente o procedimento de contratação pública. Após confrontado com decisões contraditórias de tribunais superiores, o júri do concurso optou por acatar a deliberação do Tribunal de Contas, evitando assim recursos judiciais adicionais. Com esta resolução, o início das obras está agora dependente da obtenção do visto final do Tribunal de Contas.