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Câmara Municipal de Ponta Delgada aprova projeto de regulamento para indemnizar comerciantes do Mercado da Graça

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Resumo

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou por unanimidade o projeto de regulamento para indemnizar os comerciantes do Mercado da Graça pelas perdas de rendimento devido aos atrasos na conclusão da obra da cobertura. O documento final será agora submetido à aprovação da Assembleia Municipal na próxima reunião.

Mais Detalhe

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou a versão final do projeto de regulamento para indemnizar os comerciantes do Mercado da Graça pelas perdas de rendimento devido aos atrasos na obra da cobertura. Este projeto já tinha sido previamente aprovado por unanimidade e durante a fase de audiência prévia recebeu sugestões de comerciantes. O documento define critérios de compensação financeira semelhantes aos do Mercado do Bulhão no Porto. O pagamento da indemnização será feito através de prestações mensais com base na quebra de rendimentos.

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