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Câmara Municipal de Ponta Delgada inicia procedimento de compensação indemnizatória para comerciantes do Mercado Agrícola da Graça

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Resumo

A Câmara Municipal de Ponta Delgada está a iniciar o procedimento de abertura do Regulamento de Compensação Indemnizatória dos Comerciantes do Mercado Agrícola da Graça. O presidente do município, Pedro Nascimento Cabral, afirmou estar ao lado dos comerciantes e a desenvolver os processos legais necessários para mitigar as consequências dos atrasos nas obras. A intenção é compensar a possível perda de rendimento dos empresários.

Mais Detalhe

O presidente do município, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está a iniciar o procedimento de abertura do Regulamento de Compensação Indemnizatória dos Comerciantes do Mercado Agrícola da Graça. Esta medida tem como objetivo mitigar as eventuais consequências que os atrasos nas obras do mercado possam estar ou vir a causar aos comerciantes. Pedro Nascimento Cabral reforçou que não é um assunto inédito no país e que outros mercados já desenvolveram um processo de compensação indemnizatória pela perda de rendimento. O autarca lembrou que foi apresentada aos comerciantes a opção de se deslocarem para as Portas do Mar quando as obras foram suspensas. A maioria dos comerciantes preferiu manter-se no parque de estacionamento do Mercado da Graça, desde que algumas intervenções fossem realizadas pela autarquia. Além disso, foi instalada uma máquina de parquímetro no parque de estacionamento das antigas instalações da RTP/Açores e foram colocados equipamentos adicionais.

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