Câmara Municipal de Ponta Delgada repudia declarações da deputada da IL sobre apartamentos da Piedade Jovem
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Resumo
A Câmara Municipal de Ponta Delgada repudia as declarações da deputada Alexandra Cunha da Iniciativa Liberal sobre os apartamentos da Piedade Jovem, afirmando que todas as respostas às questões levantadas pela deputada estão presentes na minuta do contrato promessa de compra e venda aprovado em Assembleia Municipal. O processo de aquisição dos apartamentos está condicionado à aprovação de candidatura ao programa '1.º Direito'.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de Ponta Delgada manifestou o seu repúdio face às recentes declarações da deputada Alexandra Cunha da Iniciativa Liberal, referentes aos apartamentos da Piedade Jovem. Segundo a autarquia, a deputada teria todas as respostas às suas questões se tivesse lido a minuta do contrato promessa de compra e venda aprovado em Assembleia Municipal. Na cláusula n.º4 do contrato, está estabelecido que a concretização do mesmo está dependente da aprovação da candidatura ao programa '1.º Direito'. A Câmara Municipal já submeteu a candidatura do projeto ao IHRU e aguarda a sua aprovação para proceder à aquisição dos apartamentos. Adicionalmente, a deputada da IL foi mencionada como podendo encontrar no contrato condições adicionais à aquisição dos apartamentos da Piedade Jovem, como a necessidade de aprovação pelo Tribunal.
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